CESMAC e TJ inauguram Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania em Palmeira dos Índios

O Judiciário de Alagoas inaugurou um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CeJusc) no campus do CESMAC em Palmeira dos Índios, nesta quarta-feira (8). O órgão vai promover conciliações exclusivamente em casos de dívidas de impostos, como o IPTU. É o primeiro Cejusc com essa competência no estado, e também o primeiro no interior.

O presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan de Albquerque, agradeceu a parceria da Prefeitura de Palmeira e do Centro Universitário CESMAC. “É o primeiro Cejusc vocacionado para enfrentar o maior volume de ações que a gente tem, que são as execuções fiscais. Evitar que a dívida se transforme num processo é fundamental”, enfatizou Airan.

Os casos mais prováveis de serem resolvidos por acordos serão selecionados pelo próprio Cejusc, que convidará os envolvidos para a tentativa, como explica a juíza Carolina Valões, coordenadora do Centro. As audiências começam na próxima semana.

“É uma meta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que sejam desjudicializadas essas demandas, para desafogar as varas com competência para atuar nesses conflitos que envolvem a fazenda pública”, lembrou a juíza.

O prefeito Júlio Cezar acredita que a iniciativa ajudará a Prefeitura a receber o que lhe é devido. “Os municípios sofrem muito com a questão da execução de suas dívidas. Agora vamos conseguir diminuir esse caminho, buscando o entendimento, a conciliação, facilitando, diminuindo essa dívida, tirando juros. É com esses recursos que a gente vai garantir as políticas públicas”.

Estudantes dos períodos mais avançados de Direito vão contribuir com o trabalho do Cejusc, ao mesmo tempo em que adquirem experiência, em um projeto de extensão. “Quem vai se beneficiar é o aluno, que vai ter o Tribunal de Justiça para dar suporte à grade curricular”, disse o Presidente da Fundação Educacional Jayme de Altavila, Dr. João Rodrigues Sampaio Filho. A solenidade também contou com a presença do Vice-Presidente da Fejal, Dr. Douglas Apratto Tenório, do Tesoureiro Estácio Valente e do Ouvidor, Paulo Lima.

A inauguração contou com a presença da Diretora da Faculdade CESMAC do Sertão, Profa. Damares Novaes, Profa. Evelyne Naves Maia - coordenadora do curso de Direito, Profa.  Shymena de Oliveira Barros Brandão Cesar - Coordenadora do NPJ e supervisora do CJUSC. O evento também contou com a presença de representantes da Faculdade CESMAC do Agreste, em Arapiraca, como a Diretora da unidade, Profa. Priscila Vieira, o coordenador do curso de Direito, Dr. Orlando Rocha e a Profa. Valquíria Malta - Coordenadora do NPJ. Outros professores dos cursos de Direito, Administração e Enfermagem também prestigiaram o evento. Alunos de Direito também estiveram presentes.

Fonte:  Dicom TJAL