Direito Cesmac é destaque em pesquisas no PSIC e FAPEAL

O curso de Direito do Cesmac tem sido destaque no Programa de Iniciação Científica (PSIC), da Instituição, e também pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), com aprovações de pesquisas na área. Estudos orientados pelo Prof. Dr. Ricardo Schneider Rodrigues destacam educação em tempos de COVID-19 e impacto das novas tecnologias no controle externo da administração pública em tempos de governo digital.

O Projeto intitulado “A educação em tempos de COVID-19: o uso da tecnologia pelos municípios alagoanos durante a pandemia”, foi selecionado com bolsa para FAPEAL. O estudo destaca que é preciso investigar como os Municípios alagoanos vêm atuando para mitigar os prejuízos decorrentes das medidas de enfrentamento à pandemia sobre a rede pública.

O resumo da pesquisa explica: O cenário atual compeliu toda sociedade a buscar ferramentas tecnológicas que viabilizassem, ainda que parcialmente, a continuidade de suas relações laborais, sociais, culturais, de lazer etc. Cabe questionar se o poder público também tem implementado políticas públicas de inclusão digital e tecnológica como forma de contornar os óbices decorrentes das medidas de isolamento social, que impedem a frequência presencial dos alunos da rede pública de ensino.

O objetivo consiste em identificar as medidas adotadas pelos Municípios alagoanos para enfrentar as dificuldades decorrentes do atual estado de ESPII, em especial se estão se valendo de ferramentas tecnológicas na rede pública de ensino, além de analisar como tais instrumentos estão sendo recepcionados por professores e alunos, com a finalidade precípua de apontar possíveis boas práticas que possam ser replicadas.

A hipótese de partida, diante dos dados preliminares apresentados, aponta que já havia dificuldades a impedir o acesso à educação de qualidade por parte dos alunos da rede pública, de modo que, no atual estágio de maior limitação de recursos e de restrições ao convívio social, vislumbra-se que dificilmente estão sendo adotadas as medidas necessárias a evitar maiores prejuízos aos estudantes. Participam da pesquisa os acadêmicos: Emiliane Alexandre Leite – bolsista; além dos colaboradores José Ricardo Mendonça de Aguiar, Joycce Vitória da Silva e Mirelly Martins de Sá. A orientação é do Prof. Dr. Ricardo Schneider, com segunda orientação da Profa. Ma. Fernanda Karoline Oliveira Calixto e coorientação do Prof. Dr. Lean Antônio Ferreira de Araújo

O outro projeto trata sobre “O impacto das novas tecnologias no controle externo da administração pública em tempos de governo digital”, que tem como alunos participantes: Edilane Maria Monteiro da Silva, Paula Cristina Correia Da Silva, Ariadne Berdine Costa Diogenes e Meyre Bárbara Fernandes Ferreira. O estudo analisa que a noção de Governo Digital – indissociável da temática das Smart Cities – vai além da incorporação da inovação e da tecnologia direcionadas ao aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos, para abarcar também as atividades de controle e de fiscalização da Administração Pública, em especial pelo estímulo do controle social e do uso de plataformas digitais públicas. Neste trabalho pretende-se avaliar se as novas tecnologias e a inovação já vêm repercutindo sobre o controle da Administração Pública, exercido pelos Tribunais de Contas.

Como hipótese de partida, vislumbra-se que antes mesmo das normas estabelecidas pela Lei do Governo Digital, algumas essas mudanças já eram perceptíveis em alguma medida, como na utilização da Inteligência Artificial pelo Tribunal de Contas da União, na fiscalização sobre as compras relacionadas à Covid-19. A pesquisa tem como orientador o Prof. Dr. Ricardo Schneider Rodrigues, segunda orientadora Profa. Ma. Fernanda Karoline Oliveira Calixto e coorientador o Prof. Dr. Fábio Lins de Lessa Carvalho.

De acordo com o docente orientar, “os dois trabalhos são caracterizados pela relevância e atualidade dos temas. O primeiro por tratar da temática do direito à educação básica num contexto tão complexo como o que ainda atravessamos, de lenta retomada das atividades presenciais na esfera do ensino público, e buscar compreender e avaliar como os municípios enfrentaram os dilemas que a pandemia impôs. O segundo por investigar a atuação dos Tribunais de Contas, órgãos de controle relevantes para o exercício da fiscalização sobre a atividade administrativa, no contexto do Governo Digital, realidade também influenciada pela pandemia, por ter acelerado essas mudanças, ao impor as medidas de distanciamento social”, destaca o Prof. Dr. Ricardo Schneider.

O docente pesquisador disse ainda: “De forma transversal, a temática da inovação e das novas tecnologias são enfrentadas nos dois projetos, tanto ao avaliar como as novas ferramentas tecnológicas vêm sendo utilizadas pelo poder público para assegurar o direito à educação, quanto para examinar de que forma essas novidades, em especial o uso da inteligência artificial, vêm resultando em uma nova forma de atuação por parte dos órgãos de controle”, conclui.

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