NotíciasNotícias
Dissertação do Mestrado em Direito do Cesmac debate efetivação da Educação Escolar Quilombola em Alagoas
A apresentação da dissertação de mestrado em Direito de Cassiele dos Santos Silva, teve como tema “Implantação da Educação Escolar Quilombola: da constitucionalização à efetivação dos direitos nas comunidades quilombolas de…
A apresentação da dissertação de mestrado em Direito de Cassiele dos Santos Silva, teve como tema “Implantação da Educação Escolar Quilombola: da constitucionalização à efetivação dos direitos nas comunidades quilombolas de Poço das Trincheiras”. O trabalho foi orientado pelo professor doutor Jorge Luiz Vieira Gonzaga.
A pesquisa analisou a implementação da Educação Escolar Quilombola no município de Poço das Trincheiras, em Alagoas, investigando os desafios existentes entre o reconhecimento constitucional dos direitos das comunidades quilombolas e sua efetiva concretização por meio das políticas públicas municipais.
Com abordagem histórico-jurídica e constitucional, o estudo reconstruiu a trajetória afro quilombola no Brasil, destacando o protagonismo alagoano desde o Quilombo dos Palmares até a formação da Comunidade Remanescente de Quilombo Jorge.
A dissertação também examinou o processo de constitucionalização dos direitos territoriais, culturais e educacionais das comunidades quilombolas, com base no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), na Lei nº 10.639/2003 e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
A metodologia adotada foi qualitativa, reunindo revisão bibliográfica, pesquisa documental e investigação empírica por meio de entrevistas semiestruturadas e observação participante no território estudado.
Os resultados evidenciaram a existência de um descompasso entre o arcabouço normativo e a prática institucional local, apontando lacunas na regulamentação municipal, na formação docente e na participação comunitária nos processos decisórios relacionados à educação quilombola.
O estudo conclui que a efetivação da Educação Escolar Quilombola exige não apenas o cumprimento formal das normas, mas também a internalização do princípio da igualdade material e do reconhecimento da diversidade étnico-racial como fundamento do Estado Democrático de Direito.
A apresentação reforça o compromisso do Mestrado em Direito do Cesmac com pesquisas voltadas à inclusão social, à valorização da diversidade e ao fortalecimento dos direitos humanos.