III Seminário do Projeto Associação Legal

Nesta sexta-feira será debatida a lei de fomento e colaboração com organizações da sociedade civil. O III Seminário do Projeto  Associação Legal, sob o comando da 24ª Promotoria de Justiça da Capital (Fundações), com o apoio da procuradoria geral de Justiça, servidores

das áreas administrativas, comunicação, cerimonial, tecnologia da informação, entre outras, trabalham em sinergia para levar ao público um evento de qualidade, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – Sala Jatiúca, no bairro do Jaraguá, a partir das 7h30. O evento terá como tema “Parceiras voluntárias e prestações de contas: Lei nº 13.019/2014 e aspectos do novo manual de procedimento para o Terceiro Setor, CFC, FBC e PROFIS”.

O Cesmac estará presente com a presença do reitor dr. João Sampaio Filho, do vice-reitor professor Douglas Apratto Tenório, do pró-reitor de planejamento João Sampaio Neto, drª. Michella Grey, dr. Estácio Valente, sr. Geraldo Mendes, sr. Benício Júnior, entre outros da IES.

Uma das atrações desta edição do seminário será a assessora especial do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laís de Figueiredo Lopes, que falará sobre as mudanças trazidas pela

Lei nº 13.019/2014. A legislação trata das parcerias entre organizações da sociedade civil (OSCs) e o poder público e, nesses casos, apresenta como novos instrumentos jurídicos os termos de fomento e de colaboração, em substituição aos convênios e contratos de repasse.

Outro convidado que estará presente no evento será o coordenador do Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor, José Antônio de França, que falará sobre aspectos contábeis da recém-lançada

publicação. O manual foi elaborado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Associação de Procuradores e Promotores de Justiça de

Fundações e Entidades de interesse Social (Profis).

O seminário

De acordo com a promotora de Justiça Failde Mendonça, o projeto surgiu na busca por eliminar dificuldades existentes dentre estas organizações, as quais foram detectadas pela Promotoria nas

audiências com membros e dirigentes de associações e fundações, bem como em visitas realizadas pelo órgão do Ministério Público. A iniciativa visa entender a necessidade de se atuar de forma mais proativa diante das instituições com a finalidade de capacitar dirigentes, membros e conselheiros, bem como lideranças locais, a partir da forma mais ética, legal e cordial de agir com os usuários dos serviços e no

trato dos recursos sociais e públicos.

“No diagnóstico que realizamos em  associações e fundações identificamos algumas necessidades como a falta de conhecimento em administração, capacitação e trato de recursos; a necessidade de que haja uma melhor postura diante de financiadores e parceiros, bem como um atendimento mais qualificado e relações interpessoais mais sinérgicas e harmônicas. Sem estes aspectos bem definidos e funcionando de forma eficiente, qualquer organização passa por dificuldades. Por essa razão, desenvolvemos este projeto para contribuir de forma significativa com o desenvolvimento de

cada uma delas. Afinal, a qualificação é essencial a todos os segmentos”, disse a promotora de Justiça.