Livro organizado por docentes de Direito do CESMAC celebra 35 anos da subseção OAB - Palmeira dos Índios

O livro “Segurança Pública, Sistema Carcerário e Direitos Humanos” surgiu por conta de pesquisas de orientações em Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC, recebidos tanto no CESMAC Maceió, quanto da Faculdade CESMAC do Sertão, em Palmeira dos Índios. Os estudos são de acadêmicos e também de profissionais do Direito que atuam na região.

A publicação também reúne atividades provenientes do Laboratório de Ciências Criminais e do Grupo de Estudos Avançados em Ciências Criminais (GEA), mantidos em Alagoas, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que tem sede em São Paulo.

O resultado da obra jurídica também vem da solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB/Subseção Palmeira dos Índios, para que que fosse organizado um livro em celebração aos 35 anos do órgão no município. Nesse caminho, os docentes França Júnior, Bruno Leitão e José Ailton Júnior, reuniram as produções já existentes e também abriram edital com o objetivo de receber artigos de outras instituições, para integrar a publicação especial.

De acordo com o Prof. França Jr., “são todos textos críticos sobre a realidade com a qual convivemos e procuram explicitar os problemas enfrentados no sistema de controle, de punição, a segurança pública, tudo muito relacionado com as ciências criminais”, explica.

O docente pesquisador afirma ainda: “Nós que construímos o ambiente acadêmico temos essa responsabilidade, de fazer com que o resultado de nossas pesquisas chegue até o público. A pandemia dificulta esse cenário, atrapalha algumas pesquisas, mas não nos impede de continuar disseminando o pensamento crítico. Essa obra é prova disso”.

 

Sobre o Livro

“Segurança Pública, Sistema Carcerário e Direitos Humanos” oferece aos leitores, principalmente aos estudantes e profissionais do Direito, dados estatísticos e lições claras e precisas sobre os altos índices de criminalidade que assolam o país, sobretudo no Estado de Alagoas, constatando e oferecendo sugestões primorosas para a redução da violência no Estado.

O livro também destaca a grave crise carcerária que Alagoas vem enfrentando nos últimos anos, como também já ocorre com os demais Estados da Federação, com poucas perspectivas de mudanças de comportamento humano e material das prisões, muito por conta da inexistência de um plano estadual penitenciário que possa efetivar a Lei de Execução Penal de 1984, considerada muito boa em termos legislativos, mas muito pouco usada no dia a dia dos ambientes prisionais.

A presente obra retrata os graves problemas vivenciados pelo povo alagoano, oriundos da violência crescente e da ausência de vagas no sistema penitenciário, sem contar que as prisões não oferecem aos presidiários a assistência jurídica, material, social, educacional e à saúde, como exige a Lei de Execução Penal." Trecho do Prefácio, analisado pelo juiz de Direito Adeildo Nunes.

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