O fechamento de áreas públicas na pandemia da COVID-19 é destaque de pesquisa no curso de Direito

Mais um projeto no CESMAC analisa o contexto da pandemia na área do Direito. O tema é “O Fechamento de Áreas Públicas em Período da Pandemia da COVID-19: a interferência do poder público nas esferas normativa, administrativa e jurisdicional” e também foi aprovado no PSIC Voluntário 2020-2021, que faz parte do Programa Semente de Iniciação Científica, desenvolvido na Instituição.

A COVID-19 surpreendeu o mundo e um tema bastante discutido no Brasil foi a proibição de acesso a áreas públicas provocada pela pandemia. O assunto é polêmico e a legalidade da medida gerou impasse entre os órgãos públicos e uma parte da população, por conta do direito de ir e vir garantido pela Constituição de 1988, como parte integrante do direito à liberdade pessoal.

Por outro lado, em contraposição a efetivação de medidas de proibição de acesso a áreas públicas. Todo o processo acabou provocando reflexões sobre a contenção da COVID-19 e a necessidade da aplicação de medidas de isolamento social em prol da preservação da saúde pública e da própria sociedade, diante da ausência de hospitais com leitos disponíveis para o atendimento à população.

O objetivo do trabalho é estudar sobre a interferência do Poder Público, nas esferas normativa, administrativa e jurisdicional, acerca do fechamento de áreas públicas em período da pandemia da COVID-19; comparando as medidas adotadas pelo governo de Alagoas e demais Estados brasileiros acerca do enfrentamento para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

O interesse despertado pelo tema verifica-se ante a ausência de abordagens científicas voltadas para o fenômeno da proliferação da COVID-19 e o fechamento de áreas públicas, originárias de campos de ramos diversos, incluindo os espaços jurídicos, sociológicos e políticos.

Deiver Neves Ferreira Barbosa - Acadêmico

Para o aluno pesquisador Deiver Neves Ferreira Barbosa, “a Iniciação Científica é uma das etapas mais importantes do Ensino Superior, justamente por oportunizar ao discente um contato acadêmico aprofundado, além de fornecer à sociedade contribuições das mais diversas e, com toda certeza, soma de maneira incalculável não só na futura vida profissional, mas também pessoal do estudante. É uma etapa importante para formação humanística e técnica”, afirma.

O estudo está sendo desenvolvido no curso de Direito do Centro Universitário CESMAC e tem a orientação da Profa. Sônia Maria Albuquerque Soares e coorientação da Profa. Zelinda Maria Albuquerque Pinheiro. Além do acadêmico Deiver Neves Ferreira Barbosa, também participa do projeto a graduanda Andressa Luzia Idalino Rocha.

Andressa Luzia Idalino Rocha - Acadêmica