Pacote Anticrime é foco de dissertação no Mestrado em Direito

A dissertação de tema: “O Juiz de Garantias no Processo Penal Brasileiro: uma análise sobre a estratégia de repartição de funções na persecução penal sob a perspectiva da psicologia comportamental cognitiva. ”, desenvolvida pelo concluinte Willames do Nascimento Rodrigues, será defendida no Mestrado em Direito do Cesmac hoje (21), às 15h, no auditório do Campus III.

A pesquisa tem por objetivo analisar o instituto do juiz de garantias, introduzido no Código de Processo Penal brasileiro pela Lei nº 13.964, de 2019 (Pacote Anticrime), da perspectiva da Psicologia Comportamental Cognitiva. “A pesquisa se debruça sobre a relevância do princípio da imparcialidade para a concretização de uma estrutura dialética e democrática do processo, considerando, para tanto, os estudos e desafios propostos pela Psicologia Comportamental Cognitiva – como as heurísticas, dissonância e vieses cognitivos – e sua influência na tomada de decisão judicial”   , detalha Willames.

A discussão se volta à apreciação do juiz de garantias, a origem e formatação legislativa no sistema jurídico pátrio; assim como à possibilidade de sua efetivação revelar-se tecnicamente apropriada para a preservação da garantia da imparcialidade judicial e, também, para a materialização do sistema acusatório no processo penal brasileiro.

O mestrando destaca ainda a importância do trabalho: “O nosso país apresenta uma realidade carcerária calamitosa, e um macrossistema penal (direito material e processual) defasado. Nesse sentido, o trabalho pretende analisar o instituto do Juiz de garantias, enquanto política pública, cuja finalidade é aprimorar a acusatoriedade do processo penal brasileiro (cujos princípios e garantias estão consagrados na Constituição Federal da República de 1988), e suplantar seus resquícios inquisitórios e autoritários”.

“O Mestrado em Direito no Cesmac representou uma possibilidade de ampliação dos horizontes e aprofundamento no estudo da ciência jurídica. O curso apresenta grade curricular atualizada, adaptada as necessidades do aluno e às novas tecnologias, e conectada à realidade e às demandas sociais. Logo, foi de grande valia para o meu crescimento profissional e acadêmico”, define Willames.

 

Inscrições abertas para próxima turma

 

O Edital do processo seletivo para a Turma III - 2023 do curso de Mestrado Acadêmico em Direito do Cesmac, que tem a coordenação do Prof. Dr. Fernando Amorim, e vice coordenação do Prof. Dr. Lean Araújo, já disponível.  As inscrições seguem até o dia 31 de janeiro de 2023. Estão sendo ofertadas 22 vagas, sendo duas destinadas exclusivamente a candidatos egressos do Programa de Iniciação Científica do curso de Direito do Centro Universitário Cesmac.

As Etapas do Processo Seletivo, incluem: Avaliação do Projeto de Pesquisa (Eliminatória); Entrevista sobre o Projeto de Pesquisa (Classificatória); Prova de Idioma (Classificatória); e ainda Análise de Curriculum Vitae (Classificatória para Desempate). O início das aulas está previsto para março de 2023. As Linhas de Pesquisa são: I - Contemporaneidade, Sociedade da Informação e Transformações das Relações Jurídicas Privadas; e II - Tutela dos Bens Jurídicos, Políticas Públicas e Desenvolvimento.

O curso, que conta com bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem o objetivo principal de qualificar os profissionais do Direito com base no estudo interdisciplinar das relações entre a tutela dos bens jurídicos, novas tecnologias e desenvolvimento social. Acesse o link para conhecer mais detalhes: https://www.cesmac.edu.br/mestrado-em-direito/.