Prof. Dr. Lean Araújo lança livro sobre Regime Disciplinar Diferenciado

O coordenador do curso de Direito do Cesmac, Prof. Dr. Lean Araújo, lançou mais uma importante obra na área jurídica.

O livro intitulado “Regime Disciplinar Diferenciado – RDD: Análise comparativa do direito fundamental da sociedade a segurança pública x direito fundamental a integração social do preso componente de organização criminosa”, tem o objetivo de fomentar a discussão sobre o Direito Fundamental à segurança pública versus o Direito Fundamental à integração social do preso integrante de Organização Criminosa.

A obra, que também tem a participação dos autores Cyro Eduardo Blatter Moreira e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, discute ainda sobre os supostos choques entre esses Direitos Fundamentais e a relevante discussão da segurança pública no tecido social, frente ao papel estatal da implementação do processo.

O resumo do livro destaca também que, “por outro lado, a existência de limites temporais ao cumprimento das penas de prisão termina por reincluir, compulsoriamente, os cidadãos eventualmente segregados do meio social, num prazo médio de cinco anos. Nesse contexto, a integração social se apresenta como fator crítico de sucesso da própria política de segurança pública, e, na denominação de Sykes, "a sociedade dos cativos" necessita de alinhamento ao corpo social”.

“A obra produzida coletivamente tem o objetivo de refletir sobre o conflito sensível entre o direito fundamental da sociedade à segurança e o dever do Estado de efetivar o direito fundamental do preso à integração social do preso, destacando-se, na produção acadêmica, a reunião de saberes de Professores de Instituições distintas”, finaliza o autor e coordenador do curso de Direito do Cesmac, Prof. Dr. Lean Araújo.