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Professor Eduardo Henrique Costa (Direito Cesmac) faz publicação na Revista Luso-Brasileira
Docentes do curso de Direito seguem com destaque em publicações nacionais e internacionais de artigos. O professor Eduardo Henrique Costa publicou, em coautoria com a advogada Natália Tenório Fireman Camelo, o artigo “Direitos…
Docentes do curso de Direito seguem com destaque em publicações nacionais e internacionais de artigos. O professor Eduardo Henrique Costa publicou, em coautoria com a advogada Natália Tenório Fireman Camelo, o artigo “Direitos da personalidade em campo: a proteção de direitos da personalidade em eventos esportivos no Brasil”.
A publicação aconteceu na mais recente edição da Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB). Trata-se de uma publicação de âmbito internacional, editada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O artigo se propõe a discutir a possibilidade de que as agressões físicas e verbais praticadas em eventos desportivos sejam julgadas pela justiça comum por violação de direitos da personalidade do ofendido e o eventual direito a indenização, de forma independente das sanções disciplinares aplicadas no âmbito desportivo.
O trabalho examina os critérios adotados pelos Tribunais brasileiros a partir da metodologia do direito civil constitucional. Segundo o professor, “a constituição brasileira determina que as questões relacionadas ao esporte sejam resolvidas no âmbito próprio da justiça desportiva. O Poder Judiciário somente interferirá de forma subsidiária nessas questões”, explica.
