Proteção à Família no Direito Previdenciário é tema de livro com participação de docente do curso de Direito

A Professora do curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, Dra. Helenice de Moraes, Advogada, Doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Mestra pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), participa da publicação do livro “A Proteção à Família no Direito Previdenciário”, organizado por Juliana Ribeiro e Miguel Horvath Júnior.

A docente colaborou com o capítulo intitulado “Ação Progressiva Previdenciária e a Lei Maria da Penha”, que traz contribuições sobre assuntos como: o direito internacional dos direitos humanos e proteção à mulher; a Constituição Federal como consagradora do princípio da igualdade e a proteção dos direitos fundamentais das mulheres; a Lei Maria da Penha – os avanços na proteção em situação de violência e ainda a ação regressiva previdenciária e a Lei Maria da Penha.

A obra chama a atenção para a família, que é resultado da cultura e recebe forte influência da organização social. Dessa forma, os autores observaram que a formação familiar está diretamente ligada à própria natureza social humana. A família como instituição proteiforme exige a observação constante da sociedade para que sejam identificados os aspectos diferenciais no tempo e no espaço. Impondo-se a necessidade de juridicamente se reconhecer os novos sujeitos de direito da proteção familiar.

A Constituição Federal de 1988 deu forte ênfase à proteção à família, bem como determinou a proteção da família diante da seleção de contingências sociais familiares. Família pode ser conceituada sob o prisma teológico, psicossocial e jurídico. A presente obra elege como fio condutor o novo conceito de família, a classificação e o impacto nas relações jurídicas, em especial a previdenciária.

O livro, ao tratar do tema, parte da análise do conceito de família e os reflexos após a Constituição de 1988, a classificação e identificação dos novos sujeitos que integram a família, a análise das características do casamento e da união estável, da proteção da mulher em face da violência doméstica, da proteção assistencial aos integrantes da família, da proteção ao idoso, da multiparentalidade, da reprodução médica assistida e do poliamor.

De acordo com Miguel Horvath Júnior, um dos coordenadores da obra, “coordenadores e autores esperam colaborar para a proteção da família com a publicação desta obra como ferramenta de difusão do conhecimento”, afirma.