Dissertações do Mestrado em Direito

LOUISE FERNANDA SILVA PIRES VASCONCELOS

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES PATRIMONIAIS DE FURTO, ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO: uma análise da aplicação do instituto em relação aos referidos crimes na 9ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca / Alagoas

Orientação Prof. Dr. IVAN LUIZ RUFINO DA SILVA

NOÊMIA MARINHO DINIZ

O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE EM RELAÇÃO AOS CRIMES SEXUAIS DO ECA

Orientação Prof. Dr. IVAN LUIZ RUFINO DA SILVA

MILTON PEREIRA DE FRANÇA NETTO

AS AMEAÇAS DAS NOVAS TECNOLOGIAS AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR MEIO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO (SIRECs)

Orientação Prof. Dr. FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO AMORIM

BRUNO DE SOUZA MARTNS BAPTISTA

O MODELO DE AÇÃO PÚBLICA DE PRESSÃO SOCIAL COMO MECANISMO DE TUTELA EFETIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA

Orientação Prof. Dr. LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO

GRACIELLE CHRYSTIANE ALVIM CAVALCANTE JORDÃO

PLATAFORMAS DIGITAIS NOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UM NOVO CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA

Orientação Prof. Dr.FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM

ANTONIO OLIVEIRA LIMA NETO

ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NOS CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO: a busca por uma alternativa a partir da ideia de justiça multiportas

Orientação Prof. Dr.ADRUALDO DE LIMA CATÃO

MIRNA LUDMILA LOPES CASTANHA DE SOUZA

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO PRESÍDIO FEMININO SANTA LUZIA EM ALAGOAS: UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Orientação Prof. Dr.JORGE LUIZ GONZAGA VIEIRA

RAFAEL CAVALCANTI BARRETO

DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS: O CONTROLE DA EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO ALAGOANA DO JOVEM APRENDIZ

Orientação Prof. Dr.RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES

ANNE KARENNYNE MATOS FIGUEIREDO

POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRABALHO DO REEDUCANDO EM ALAGOAS: análise da efetivação através do processo estrutural

Orientação Prof. Dr.RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES

O repositório informa acesso embargado ao texto completo.

PRISCILLA DIAS PORTO DE SOUZA

A (in) constitucionalidade das disposições do benefício de Pensão por Morte após a EC nº 103/2019

Orientação Prof. Dr.FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO

SUHED ACIOLI MANSUR LOPES

Políticas Públicas Para Mulheres No Estado De Alagoas: Uma Abordagem Jurídica para a Criação do Primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas no Setor

Orientação Prof. Dr.FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO

O repositório informa acesso embargado ao texto completo.

CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO

OS DESAFIOS DE ADEQUAÇÃO DA LGPD: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

Orientação Prof. Dr.FILIPE LÔBO GOMES

WILLAMES DO NASCIMENTO RODRIGUES

O Juiz de garantias no processo penal brasileiro: uma análise sobre a estratégia dE repartição de funções na persecução penal sob a perspectiva da Psicologia Comportamental Cognitiva

Orientação Prof. Dr.LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO

JAQUELINE NUNES FERREIRA

A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA ONLINE DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Orientação Prof. Dr.FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM

GAXTROM YVES ANACLETO TORRES

O FEDERALISMO BRASILEIRO E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DIANTE DO DESAFIO DA PANDEMIA DE COVID-19

Orientação Prof. Dr.BECLAUTE OLIVEIRA SILVA

MARIANA DA COSTA COLATINO

A GUARDA COMPARTILHADA ENTRE PAIS QUE RESIDEM GEOGRAFICAMENTE DISTANTES: Análise sobre o Uso da Tecnologia como Forma de Viabilizar esse Modelo de Guarda e a Efetividade dos Direitos Fundamentais das Crianças

Orientação Prof. Dr.ADRUALDO DE LIMA CATÃO

ELIZABETE CRISTINA MORAES MALTA

NOVOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DISRUPTIVOS NA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA E SEUS IMPACTOS NOS SUPERENDIVIDADOS

Orientação Prof. Dr.MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EHRHARDT JÚNIOR

A fonte do programa informa este trabalho, mas ainda não indica um arquivo individual.

TAINÁ DE MENDONÇA LOPES TAVARES

MULTIPARENTALIDADE E A SUCESSÃO LEGÍTIMA: OS DESAFIOS JURÍDICOS DA CONCOMITÂNCIA DA PARENTALIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA

Orientação Prof. Dr.MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EHRHARDT JÚNIOR

MARCOS JOEL NUNES MARQUES

O DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS CONSECTÁRIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLO DEFESA NO PROCESSO ELETRÔNICO

Orientação Prof. Dr.LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO

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MAYARA STÉFFANY DA SILVA ARAÚJO

ENCARCERAMENTO FEMININO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DA PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA MARGINAL

Orientação Prof. Dr.IVAN LUIZ RUFINO DA SILVA

LEONARDO NOVAES BASTOS

DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESTATAL DAS REDES SOCIAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS CORRELATOS

Orientação Prof. Dr.RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES

ISABELLA LAÍSE MENEZES VASCONCELOS VIEIRA

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: OS DESAFIOS PRÁTICOS ENFRENTADOS POR SESI E SENAI EM RAZÃO DE SEU REGIME JURÍDICO HÍBRIDO

Orientação Prof. Dr.MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EHRHARDT JÚNIOR

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FIDEL DIAS DE MELO GOMES

A OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS JULGADOS NO ANO DE 2020 PELA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL

Orientação Prof. Dr.IVAN LUIZ RUFINO DA SILVA

STEPHANIE JANE SMITH MELO

A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL DOS TRANSGÊNEROS E O AVANÇO DESSA INSERÇÃO APÓS A CRIAÇÃO DE CELA EXCLUSIVA NO PRESÍDIO BALDOMERO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MACEIÓ-AL

Orientação Prof. Dr.BECLAUTE OLIVEIRA SILVA

WANDERSON TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DA BRASKEM NO CASO PINHEIRO

Orientação Prof. Dr.BECLAUTE OLIVEIRA SILVA

MIRLA LARISSA CARVALHO MAIA BREDA

FLORESTA AMAZÔNICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: SAÍDAS TRANSCONSTITUCIONAIS PARA A GESTÃO PÚBLICA DO MEIO AMBIENTE AMAZÔNICO

Orientação Prof. Dr.FILIPE LÔBO GOMES

JANDYLSON VASCONCELOS GOMES

O PAPEL DO ESTADO NA CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE SUSTENTÁVEL ENTRE OS MODAIS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS INDIVIDUAL PÚBLICO E PRIVADO: A experiência legislativa dos municípios de Maceió e União dos Palmares em Alagoas

Orientação Prof. Dr.FILIPE LÔBO GOMES

MARIA NATALI OLIVEIRA MEDEIROS KLAFKE

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O LITÍGIO DIGITAL: DESAFIOS NA PADRONIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS NO BRASIL - Lei nº 11.419/2006

Orientação Prof. Dr.FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM

LIDIA MALTA PRATA LIMA

OS NOVOS RUMOS DA PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA A PARTIR DO PACOTE ANTICRIME: JUSTIÇA CONSENSUAL PENAL E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA

Orientação Prof. Dr. LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO

JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS FILHO

A INTELIGÊNCIA ARTIFIAL E OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PODER JUDICIÁRIO: uma análise ético-jurídica sob a perspectiva da dignidade humana

Orientação Prof. Dr.FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM

FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA

COMPLIANCE TRABALHISTA E GARANTIA DE DIREITOS: UM INSTRUMENTO PREVENTIVO DE RISCOS ORGANIZACIONAIS E DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Orientação Prof. Dr. ADRUALDO DE LIMA CATÃO

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ALANE TORRES CALET GALDINO

OS ENTRAVES AO ACESSO À JUSTIÇA DIGITAL, COM ÊNFASE NOS VULNERÁVEIS DIGITAIS: O CASO DA IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA NO PODER JUDICIÁRIO PÓS- COVID-19 NAS VARAS TRABALHISTAS DE MACEIÓ

Orientação Prof. Dr.BECLAUTE OLIVEIRA SILVA

JURACY COSTA BRAZ

CRIANÇAS EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM MACEIÓ: estudo de caso na instituição de acolhimento Rubens Colaço

Orientação Prof. Dr.MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EHRHARDT JUNIOR

EDVALDO DOS SANTOS SILVA

AS ÁREAS DE CATEGORIZAÇÃO (ZONAS DE SEGURANÇA) LUNARES SOB O VIÉS PRINCIPIOLÓGICO DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

Orientação Prof. Dr.FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM

JENEPHER HELOYZA DE LIMA SILVA PAIVA

A POLÍTICA PÚBLICA DE LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS: AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA E IMPACTOS NO DIREITO AMBIENTAL

Orientação Prof. Dr.FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO

WALDEMAR RADAMÉS PEREIRA SOUZA

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À TERRA PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ARAPIRACA: DESAFIOS E IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO 68 DO ADCT

Orientação Prof. Dr.JORGE LUIZ GONZAGA VIEIRA

OLGA TATIANA DE MIRANDA TAGLIALEGNA

O USO DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO

Orientação Prof. Dr.LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO

ANNA LUISA MARQUES DE ALBUQUERQUE FRANÇA

OS MOVIMENTOS FEMINISTAS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: Um debate sobre a legitimidade e a efetividade da utilização do sistema penal como recurso à visibilidade feminista

Orientação Prof. Dr.LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO

ALEX ALBERT NEVES VILELA

REFLEXÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO LUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO–AMERICANO

Orientação Prof. Dr.FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM

GUSTAVO HENRIQUE ALBUQUERQUE SANTOS

UNIFORMIZAÇÃO DECISÓRIA NO CONTROLE EXTERNO SANCIONADOR: A (IN)COERÊNCIA NA APLICAÇÃO DE MULTAS POR DESPESA DE PESSOAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO

Orientação Prof. Dr. Ricardo Schneider Rodrigues

JOÃO VICTOR MEDEIROS BARBOSA

O ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS A PARTIR DA LEI DE LICITAÇÕES (LEI N.14.133/2021) COM A APLICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE: A Experiência Normativa do Estados de Alagoas

Orientação Fabio Lins Lessa de Carvalho

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DAVID NATHAN SILVA DE ALMEIDA

LOBBY E FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: Mecanismos de integridade pública e promoção da participação popular

Orientação Prof. Dr. Filipe Lobo

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA

PROTEÇÃO DE DADOS NO AMBIENTE DIGITAL, SOBRETUDO COM ÊNFASE NO E-COMMERCE RELACIONADO AO MARKETING DIRETO: AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Orientação Prof. Dr. Sergio Coutinho

DANIEL ALBUQUERQUE COSTA FREITAS BOMFIM

DESIGUALDADE INFORMACIONAL E MANIPULAÇÃO ALGORÍTMICA: A VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES NO AMBIENTE DIGITAL

Orientação Prof. Dr. Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior

ANNA GABRIELLA DE LYRA FERREIRA

COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO EM CONTRATOS PÚBLICOS: A PREVENÇÃO DA OCULTAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE FRAUDES EM LICITAÇÕES

Orientação Prof. Dr. Ivan Luiz Rufino da Silva

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CASSIELE DOS SANTOS SILVA

IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE POÇO DAS TRINCHEIRAS

Orientação Prof. Dr. Jorge Luiz Vieira Gonzaga

MOISÉS CRISTÓVÃO LIMA RODRIGUES

TÉCNICAS DE AMOSTRAGEM E ESTEREÓTIPOS SOCIAIS: O USO DE ESTATÍSTICAS CRIMINAIS NA ATIVIDADE POLICIAL OSTENSIVA E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Orientação Prof. Dr. Ivan Luiz Rufino da Silva

TÚLIO RAFAEL MONTEIRO DA ROCHA

MEMÓRIA DIGITAL COMO PROJEÇÃO DA PERSONALIDADE: FUNDAMENTOS E PARÂMETROS DE TUTELA JURÍDICA POST MORTEM

Orientação Prof. Dr. Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior

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Luiza da Rocha Monteiro Casado

Câmeras corporais nas guardas municipais: implicações na autonomia funcional e na garantia dos direitos fundamentais dos agentes

Orientação Ricardo Schneider Rodrigues

Mirelly Martins de Sá

Direito ao esquecimento e sua compreensão jurisprudencial após o julgamento do tema 786 do STF

Orientação Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior